De 22 a 25 de setembro, acontecerá em Brasília o Seminário Nacional de
Ordenamento da Pesca Artesanal. A iniciativa é uma conquista dos
movimentos em defesa da pesca artesanal no Brasil, que, depois de fortes
incidências, conseguiram o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e
do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para sua realização.
Pescadores/as de diversos estados do país se juntarão a representantes
do governo, entidades não governamentais e pesquisadores de instituições
nacionais e internacionais para diagnosticarem a situação do atual
sistema de ordenamento da pesca brasileiro e construírem perspectivas
que incluam a participação efetiva das comunidades tradicionais
pesqueiras, ainda invisibilizadas pelo Estado.
Os dias de trabalho são visto pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras
Artesanais (MPP) como estratégicos para melhorar e fortalecer a
atividade no Brasil diante da ofensiva da Aquicultura empresarial e da
Indústria da Pesca que ameaçam o modo de vida das comunidades
pesqueiras. De forma contraditória, esses mesmos setores que visam a
exportação acabam por ter mais atenção por parte do governo federal,
enquanto a pesca artesanal, responsável por cerca de 70% do pescado
nacional, ainda vive um processo de invisibilidade.
A programação do Seminário, além de discutir rumos para o sistema de
ordenamento nacional, colocará em debate as diretrizes da Organização
das Nações para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre a pesca de pequena
escala, considerada uma atividade fundamental para combater a fome no
mundo. “As diretrizes para a pesca de pequena escala da FAO abordam
especialmente a questão do ordenamento e recomendam a devida
participação das comunidades numa perspectiva de sustentabilidade,
reconhecendo que são elas as que mais contribuem e são as principais
interessadas na eficiente gestão da pesca que considere seus direitos",
se posicionou o MPP.
Entrarão também nas rodas de debate questões de gênero, como a situação
de invisibilidade que vivem as mulheres do mundo da pesca. Para a
Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), o Estado não realiza um
processo sério de ordenamento, “a produção das mulheres que trabalham
capturando mariscos não é considerada, nós é quem fazemos o ordenamento a
partir de alguns acordos comunitários que têm uma grande eficiência,
entretanto, essa ação tão importante não aparece, mais uma vez fica
invisível aos olhos da sociedade e do Estado brasileiro”, denuncia a
ANP.
Para contribuir com a construção das linhas a serem seguidas pelo
sistema de Ordenamento brasileiro, o Seminário se propõe a trazer
experiências sobre manejo e acordo de pesca das comunidades pesqueiras.
“O Estado precisa escutar primeiro o que vem das nossas comunidades,
somos nós que vivenciamos a atividade da pesca, essa é uma atividade
milenar nossa. Precisam considerar o que fazemos e como fazemos para ter
as bases”, comenta ainda o MPP.
O Seminário é uma proposição do MPP realizado pelo MMA e o MPA e conta
com o apoio da ANP, da Comissão Nacional das RESEX Marinhas (CONFREM),
do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Teia de Redes da Pesca
Artesanal e de ONG's ambientais que acreditam na importância
socioambiental das comunidades pesqueiras.
FONTE: Assessoria de comunicação do CPP Nacional para Campanha Nacional
pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais
Pesqueiras.
