Após mobilização dos pescadores, Ministério do Meio Ambiente adia Portaria 445

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 20 de abril, a Portaria 161, adiando os efeitos da Portaria 445/2014, que proíbe a pesca de mais de 400 espécies. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), autor das duas Portarias, recuou da primeira após uma série de mobilizações organizadas pelas Colônias de Pescadores Confederadas em todo o país. Na Bahia, os manifestos ocorreram, principalmente, na região sul.

De acordo com o texto da publicação, a Portaria 445 de 17 de dezembro de 2014, que proíbe a captura, armazenagem, transporte e comercialização de mais de 400 espécies aquáticas em todo o Brasil, só deve entrar em vigor em 30 de abril de 2018. A medida foi comemorada como uma vitória pelo Sistema Confederativo da Pesca, que mobilizou seus associados pelo resultado.

Na Bahia, houve manifestação dos pescadores, especialmente, na região sul pela queda da Portaria 445. A última ação aconteceu na sexta-feira passada (21/4), quando um grupo de trabalhadores da pesca interrompeu o tráfego na BR 101, nas proximidades de Prado e Alcobaça.

O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), Raimundo Costa comenta o adiamento da Portaria: ”Foi uma conquista fruto de muita luta, mas não pararemos por aqui. Continuaremos a nos mobilizar até que os estudos que basearam a Portaria 445 sejam reavaliados. O Governo parece querer acabar com a pesca artesanal: primeiro restringe os benefícios sociais dos pescadores, depois quer nos proibir de pescar. Não vamos permitir que isso aconteça. O Sistema Confederativo está unido nesse sentido”.

Abaixo, confira o texto da Portaria 161 na íntegra:

Pescadores interditam BR 101 contra a PEC 445

No dia 21 de Abril pescadores do extremo sul baiano e de outras praias da Bahia se reuniram para protestar contra a Portaria do Ministério do Meio Ambiente 445 (A portaria foi criada em 2014 e visa à preservação de “espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ‘Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos’”, conforme texto do MMA), e fecharam diversos pontos das estradas da BR 101 baiana.

Essa portaria de 2014 proíbe pesca e comercialização de 475 espécies de peixe em um período de 10 anos.

Os pescadores alegam que peixes conhecidos como budião, garoupa, badejo, vários tipos de cação, batata e cherne e outros estão a partir de agora de serem pescados. Os pescadores criticam que o MMA fez essa portaria sem o mínimo de estudo da costa brasileira e também não ouviram o setor, pois esses e outros tipos são os principais peixes pescados por eles.

Os pescadores deixam claro que são a favor do “defeso” (é o período em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas. Este período é estabelecido de acordo com a época em que os animais se reproduzem na natureza), como já há como o camarão e a lagosta, mas proibir 475 espécies de uma vez só por 10 anos é um absurdo.

A PRF (Policia Rodoviária Federal), informou que tem o conhecimento de três pontos em que a BR esta fechada – um na BA 418 sentido Minas Gerais, um próximo a Salvador e o outro próximo ao trevo de Posto da Mata.

Fonte: http://bahiaextremosul.com/artigo/pescadores-interditam-br-101-contra-a-pec-445

Estudantes de Caravelas cobram higiene nos ônibus do transporte universitário

No fim da tarde e início de noite desta terça-feira, dia 25 de abril, universitários de Caravelas fizeram um protesto antes do embarque nos ônibus que os transportam para as faculdades de Teixeira de Freitas. Eles dizem que está ficando insuportável aguentar no interior dos veículos devido à sujeira.

Os ânimos se exaltaram, tanto que precisou da presença de uma viatura da Polícia Militar. Os alunos, que embarcariam às 17h, só começariam a viagem por volta das 18h30. “Confusão envolvendo estudantes universitários acaba em ocorrência policial, após os estudantes protestarem contra a falta de higiene nos ônibus. Por causa do barraco o pessoal em vez de sair às 17h, saiu às 18h30”, publicou o perfil Caravelas Ecotur, no Facebook.

“Só quem estuda sabe o que passa! Ninguém aqui é animal pra ter que ir estudar num ônibus imundo, se não se resolve nada sem luta, temos que nos por firmes e lutar por nossos direitos”, escreveu uma aluna.

“Protestar pelos direitos agora virou barraco? Uma palavra infeliz essa”, completou outra estudante. “Só comentei pq o rapaz disse que a gente nem parecia estudantes de nível superior, por tá reivindicando, obrigado pelos nossos direitos .. sinceramente não entendi , mas acho que ele entendeu.. e voltou atrás pois ele não estava por dentro do assunto”, acrescentou um aluno.

Nem o post, tampouco os estudantes, informaram sobre a responsabilidade do transporte, se pago pelos próprios universitário, ou bancado pelo poder público. Também não foi esclarecido se os ônibus são de uma mesma empresa, ou de propriedade particular. (Da redação TN)


Fonte: http://teixeiranews.com.br

Capa da Edição 82 de Março

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