Cadastramento de eleitores e candidatos para eleições os Colegiados Setoriais das Artes da Bahia

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), convoca a comunidade artística baiana para o cadastramento de eleitores e candidatos que participarão das eleições dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia. Cidadãos atuantes nas áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro devem fazer o cadastro disponível em sistema online, acessível através do site da FUNCEB (www.funceb.ba.gov.br), até o dia 6 de novembro, ficando aptos a votar ou a concorrer nas eleições, que ocorrerão de 22 de novembro a 7 de dezembro, também pela internet.

O estabelecimento dos Colegiados Setoriais está previsto na Lei Orgânica da Cultura da Bahia, que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura, com referências normativas e instrumentos que garantem a organização e o planejamento a longo prazo e de Estado da Cultura da Bahia. Os Colegiados têm a função de orientar e respaldar decisões políticas voltadas a cada área, atuando como instâncias de consulta, participação e controle social das ações promovidas pelo poder público.

Cada linguagem artística se representará pelo seu próprio Colegiado, que vai ser individualmente integrado por nove membros, sendo três do poder público, indicados pelo secretário de Cultura, e seis da sociedade civil, eleitos através deste processo participativo – todos eles com seus devidos suplentes. Os grupos formados neste momento em que se institui pela primeira vez os Colegiados Setoriais das Artes no Estado da Bahia vão cumprir mandato entre 2013 e 2015.

ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO – Desde abril de 2012, quando se fez o lançamento deste trabalho, a FUNCEB vem articulando a construção dos Colegiados com a sociedade civil baiana, em diversos encontros realizados na capital e no interior. Este processo culminou com o Encontro de Articulação Setorial – Construindo os Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, realizado no último mês de agosto, em Salvador, onde se reuniram cerca de 150 cidadãos das classes artísticas, oriundos de mais de 20 municípios, numa representação efetiva de todos os Macroterritórios da Bahia.

Neste mais recente evento, sociedade e poder público, em diálogo, indicaram procedimentos para as eleições que se aproximam, além de composição, regimento, forma de organização e funcionamento dos Colegiados. Na ocasião, também foram escolhidos titulares e suplentes de todas as áreas que estão compondo a Comissão Organizadora das Eleições dos Colegiados Setoriais. As sugestões oriundas deste Encontro foram novamente debatidas na primeira reunião da referida Comissão, realizada em 26 de setembro, e encaminhadas ao Secretário de Cultura para decisão final. As disposições sobre o processo eleitoral estão, por fim, listadas na Portaria 256/2012, publicada no Diário Oficial da Bahia em 11 de outubro e disponível no site da FUNCEB.

A mobilização para as eleições e para a participação maciça de artistas de todos os Territórios de Identidade da Bahia será feita também através de uma parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult/SecultBA), cujos representantes territoriais, presentes nos 27 Territórios, vão atuar na convocação pública e dar apoio a uma série de viagens que a FUNCEB vai fazer para divulgar o cadastramento aberto.

É importante destacar que a organização dos setores é fundamental para fazer valer suas demandas e opiniões dentro do regime democrático. A consolidação dos Colegiados Setoriais das Artes conta com o suporte necessário da FUNCEB/SecultBA, mas é a sociedade quem deve se apropriar do processo. Artistas, produtores, agentes culturais, gestores, professores, pesquisadores, multiplicadores e demais profissionais das classes artísticas baianas são responsáveis por consagrar os Colegiados e fazê-los existirem com eficiência e sólida representação. Assim, além de aderir às eleições como eleitores e/ou candidatos, a FUNCEB convida a todos a contribuírem na divulgação deste acontecimento essencial para o fortalecimento das políticas culturais na Bahia. Fale com seus conterrâneos, comunidades, grupos, repasse a informação a seus pares, apresente o processo para seus alunos: os Colegiados Setoriais das Artes são uma conquista de todos.

CADASTRAMENTO SIMPLIFICADO – O cadastramento de eleitores e/ou candidatos das eleições dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia é aberto a pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes no estado da Bahia e atuantes nos setores artísticos, fatos que devem ser declarados na inscrição. Também é solicitado que se tenha conhecimento da Lei Orgânica da Cultura da Bahia e do Plano Nacional de Cultura, disponíveis para consulta no blog www.fundacaocultural.ba.gov.br/colegiadossetoriais. Não podem participar detentores de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, nem funcionários públicos da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia ou de suas vinculadas.

Em consonância com os debates feitos ao longo do ano, a Comissão Organizadora das Eleições dos Colegiados Setoriais e a FUNCEB/SecultBA investiram em fazer deste cadastramento uma tarefa simplificada para a sociedade. Os interessados devem acessar o sistema online, no site da FUNCEB (www.funceb.ba.gov.br), e apenas preencher corretamente o formulário devido, selecionando a área em que se insere e o tipo de inscrição: somente como eleitor ou como eleitor e candidato. Aquele que optar também pelo registro de candidatura deve relatar atuação no setor por no mínimo três anos, justificar a razão de ser candidato, apresentar pelo menos uma proposta de diretriz para o desenvolvimento da área em que concorre, além de enviar uma fotografia. Não é necessário envio de documentos e a comprovação da veracidade das informações é feita com declarações inseridas no próprio formulário.

As inscrições serão avaliadas pela Comissão Organizadora das Eleições dos Colegiados Setoriais das Artes (cuja lista de membros pode ser consultada nos canais das eleições), para que sejam validadas. O resultado da primeira análise dos cadastros de eleitores e candidatos será divulgado no dia 13 de novembro. Para que a eleição de um setor se efetive, o Colégio Eleitoral Setorial deverá ter, no mínimo, 30 cadastrados validados, sendo pelo menos 12 candidatos que concorrerão às seis vagas de titulares e seis vagas de suplentes.