O governador baiano assinou o decreto que extinguiu três autarquias
estaduais: a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia
(Sucab), o Instituto de Artesanato Visconde de Mauá e o Departamento de
Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28/02, as
funções dos órgãos extintos, bem como "bens móveis, imóveis e de
consumo, servidores, gestão de documentos arquivísticos, encerramento
financeiro-contábil, incluindo os dos sistemas corporativos (...) passam
a ser de responsabilidade da Secretaria da Administração - SAEB, da
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e da Secretaria
de Infraestrutura - SEINFRA".
Caberá também à Seinfra, à Setre e à Saeb o pagamento referente a contas
de consumo e serviços contratados, respectivamente, pelo Derba,
Instituto Mauá e Sucab. Além disso, “o encerramento contábil-financeiro e
os procedimentos de prestação de contas, inclusive dos convênios, da
SUCAB, MAUÁ e DERBA serão realizados por Comissões constituídas no
âmbito das Secretarias às quais estavam vinculadas, respectivamente, as
extintas Autarquias”, de acordo com o decreto.
FONTE: Bahia Notícias.
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