Para aliviar o bolso do pescador e tornar o pescado nacional mais
competitivo, o Ministério da Pesca e Aquicultura criou o Programa de
Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel. Quer dizer que todos os
pescadores profissionais artesanais, armadores e industriais que sejam
proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras tem direito a
comprar o óleo diesel mais barato nos postos habilitados pelo MPA. O
desconto na bomba varia de 12% a 17%, com a isenção do ICMS fornecido
pelos estados, e o auxílio pecuniário do Governo Federal chega até25% da
diferença do preço do óleo diesel nacional frente ao internacional.
Atualmente, o programa abrange 14 dos 27 estados da federação. Na região
Nordeste, cobre os estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí,
Rio Grande do Norte e Sergipe. Na região Norte, Amapá e Pará. Na região
Sudeste, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Na região Sul,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Para ter direito ao benefício é preciso se inscrever no programa. Todos
os anos o MPA abre o período deinscrição do dia 1º de agosto até 30 de
setembro para vigência no ano seguinte. O cadastro pode ser feito pela
internet através do endereço eletrônico http://ssadp.mpa.gov.br/.
Os interessados também podem contar com a Superintendência Federal da
Pesca e Aquicultura de seu estado ou mesmo do sindicato ou colônia de
pescador, que pode providenciar a inscrição através de ofício.
A quantidade de óleo diesel a ser comprada varia de acordo com o tipo
do motor da embarcação. O que exige mais óleo, terá uma cota anual
maior. Se exigir menos combustível, a cota anual será menor, mas ainda
suficiente para atender às necessidades anuais de pescaria. O pagamento
do auxílio pecuniário do Governo Federal é feito mensalmente através das
entidades representativas do setor ou diretamente ao beneficiário
sempre em conta bancária específica para recebimento desse auxílio.
Em 2015, o Programa de Subvenção possui até o presente momento 39
entidades e 2.366 embarcações habilitadas, com investimento de mais de
R$ 18 milhões de reais para os interessados em fazer parte do Programa.
Em caso de dúvidas, envie e-mail para programa.diesel@mpa.gov.br
Confira aqui os documentos necessários.
Para se inscrever no programa, clique aqui.
Para habilitar sua entidade, clique aqui.
Acesse aqui a lista de postos habilitados.
IMPORTANTE: Após se cadastrar pelo sistema, envie a documentação exigida acima para a Superintendência Federal do seu estado.
Fonte. Ministério da Pesca e Aquicultura
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