Treze municípios do Extremo Sul baiano avançam na criação do primeiro
consórcio de saúde do estado. O compromisso foi formalizado a partir da
assinatura do protocolo de intenções para a constituição da entidade, no
dia 5, em cerimônia realizada no Salão de Atos da Governadoria, com a
participação do governador Rui Costa e do secretário da Saúde do Estado
da Bahia, Fábio Vilas-Boas.
Os consórcios propõem um novo modelo de financiamento e gestão dos
serviços de saúde com o objetivo de ampliar e descentralizar a
assistência, ajudando a reequilibrar as finanças municipais. "É um marco
histórico na saúde publica da Bahia, um passo importante para inverter a
lógica do 'cada um por si e Deus por todos' nos serviços de saúde do
estado. Estamos substituindo este modelo pelo planejamento que permite
enxergar a saúde [de modo] estadual e regionalmente", disse Rui.
Os municípios de Teixeira de Freitas, Caravelas, Ibirapuã,
Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Vereda, Prado e Nova Viçosa,
Alcobaça, Medeiros Neto e Mucuri formam o consórcio do Extremo Sul. A
implantação depende agora de aprovação em Assembleia Geral, do regimento
e da eleição do Presidente. Depois, serão firmados os contratos de
programa e de rateio.
Para o secretário Fábio Vilas-Boas, os Consórcios de Saúde representam
um grande ganho para a população, que não precisará se deslocar para
receber atendimento de qualidade. "Foi pactuado que o Hospital Municipal
de Teixeira de Freitas será incluído neste primeiro consórcio e as
despesas da unidade serão rateadas entre o Estado e os municípios",
acrescentou Vilas-Boas.
Regionalização
Regulamentados por meio de lei estadual sancionada pelo governador em
setembro, os consórcios passam a ficar responsáveis pela gestão
regionalizada de serviços, como unidades de pronto atendimento,
laboratórios regionais e, eventualmente, o Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (Samu 192), além de hospitais municipais.
No modelo, o Estado fica responsável pela construção e aquisição dos
equipamentos das unidades, além de cofinanciar até 40% da manutenção,
enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante. Os
consórcios vão ficar responsáveis pela gestão das 28 policlínicas
construídas pelo Governo do Estado, com até 13 especialidades, 32
serviços e equipamentos - a exemplo de tomógrafos e de ressonância
magnética - para rastreamento de câncer de mama e outros exames. A
primeira policlínica será construída em Teixeira de Freitas, na antiga
área do Derba.
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