Diante da iminência da criação de uma
Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e
diante da possível subdivisão das atribuições do IPHAN ou mesmo da
extinção deste, vimos manifestar nossa preocupação com a política de
proteção ao patrimônio material e imaterial no país.
Considerada a mais longeva e bem
sucedida política cultural do país, a autonomia e a independência vêm
sendo fatores essenciais ao sucesso do IPHAN. Criado no início de 1937
após pelo menos duas décadas de debate, projetos e iniciativas, o
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi
regulamentado em 30 de novembro do mesmo ano pelo decreto-lei no. 25,
ainda vigente.
Criado no bojo da política cultural do
Ministério da Educação e Saúde Pública no governo da Revolução de 1930 e
Constituição de 1934, foi regulamentado após a decretação do Estado
Novo, atravessou a redemocratização, o golpe de 1964, o recrudescimento
deste a partir de 1968, a distensão política e a redemocratização do
pais. Nomes como Rodrigo Mello Franco de Andrade, seu primeiro diretor,
Lucio Costa e tantos outros, ali fizeram carreiras de mais de três
décadas em meio a toda essa mudança no cenário político.
Uma forte característica do IPHAN foi
sempre sua autonomia e, dentro do possível, independência. Independência
que levou o instituto a ampliar o escopo do que se entende por
patrimônio cultural, com a incorporação do tema na constituição de 1988,
a pioneira legislação acerca do patrimônio imaterial e, mais
recentemente, a chancela da paisagem cultural e a incorporação do
Programa Monumenta ao Instituto. É isso que a sociedade brasileira pode
perder se a política federal de proteção ao patrimônio se sujeitar aos
ventos políticos de um governo provisório.
A manutenção do IPHAN é, portanto,
fundamental para a permanência de um debate amplo, democrático e plural
de nossa cultura, resguardando e ampliando valores essenciais ao
desenvolvimento da política de preservação no Brasil.
Lembrando Mário de Andrade, um dos mais
importantes servidores do IPHAN: “Defender o nosso patrimônio histórico e
artístico é alfabetização.”
O IPHAN é patrimônio de todo e cada brasileiro e assim deve permanecer!
Não à criação da Secretara Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional!
Pela manutenção do IPHAN!
Fonte. Racismo Ambiental
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