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O prefeito de Nova Viçosa, Marvio Lavor Mendes, foi multado em R$4 mil
pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira
(27/06), pelo cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios
realizados para prestação de serviços nas “Festividades Culturais” promovidas
no exercício de 2013, ao custo total de R$ 732.735,00.
Analisados os procedimentos, a relatoria apurou que a administração não promoveu pesquisa de mercado e cotação de preço para verificar ser os valores dos contratos estavam de acordo com os praticados no mercado e não indicou um responsável para fiscalização desses contratos. Quanto ao pagamento antecipado do contrato, a administração pagou indevidamente o valor de R$10 mil antes da realização do evento contratado.
Cabe recurso da decisão.
Analisados os procedimentos, a relatoria apurou que a administração não promoveu pesquisa de mercado e cotação de preço para verificar ser os valores dos contratos estavam de acordo com os praticados no mercado e não indicou um responsável para fiscalização desses contratos. Quanto ao pagamento antecipado do contrato, a administração pagou indevidamente o valor de R$10 mil antes da realização do evento contratado.
Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444
www.tcm.ba.gov.br
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