No dia 21 de julho, o Governo Federal suspendeu mais de 186
mil registros profissionais da pesca, através da Portaria nº 11. A
medida foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU), no dia seguinte,
pelo Secretário Substituto de Aquicultura e Pesca, Marcio Candido Alves.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
os registros podem ser retomados após esclarecimentos e comprovação da
atividade produtiva.
A Portaria, que entrou em vigor no ato da publicação, atingiu 18.154
pescadores baianos. De acordo com o MAPA, a suspensão se justifica pela
desatualização dos cadastros profissionais no Sistema de Informações do
Ministério. “A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a
manutenção do registro, conforme prevê a legislação. No entanto, eles
poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos
necessários”, informou a pasta, em seu portal.
Para a retomada do registro, o pescador deve comprovar a atividade
produtiva, apresentando uma série de documentos. “aqueles que tiveram o
registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade
na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de
Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e uma
foto 3×4 recente, com foco nítido e limpo”, divulgou o Ministério, em
nota.
De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao MAPA,
a manutenção do cadastro deve ser feita com até 60 dias de antecedência
à data de aniversário do pescador. “O maior contratempo para a
manutenção dos cadastros é, justamente, a instabilidade do Sistema do
MAPA. Nessas últimas três semanas, por exemplo, a ferramenta esteve
inoperante e sem previsão de restabelecimento do serviço”, lamentou o
presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia
(Fepesba), Raimundo Costa.
Raimundo reforçou a necessidade de pescador e Colônia estarem
afinados neste momento. “A Colônia é o suporte imediato do pescador,
dentro do Sistema Confederativo da Pesca. Nossa orientação às nossas
afiliadas é de prezar sempre pela regularidade e instruir o pescador a
agir da mesma forma. Sugerimos aos pescadores colonizados que caminhem
junto com sua Colônia, pois, em um momento como esse, a Entidade pode
auxiliá-los com questões burocráticas”.
A listagem completa daqueles que tiveram seus registros cassados na Bahia pode ser conferida AQUI.
A publicação da Portaria nº11 de 21 de julho, que cassa os 186 mil registros da pesca, pode ser acessada através deste LINK.
Fonte: Fepesba
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