Instituto Mauá, Sucab e Derba são extintos por decreto de Rui Costa

O governador baiano assinou o decreto que extinguiu três autarquias estaduais: a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), o Instituto de Artesanato Visconde de Mauá e o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). 

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28/02, as funções dos órgãos extintos, bem como "bens móveis, imóveis e de consumo, servidores, gestão de documentos arquivísticos, encerramento financeiro-contábil, incluindo os dos sistemas corporativos (...) passam a ser de responsabilidade da Secretaria da Administração - SAEB, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA". 

Caberá também à Seinfra, à Setre e à Saeb o pagamento referente a contas de consumo e serviços contratados, respectivamente, pelo Derba, Instituto Mauá e Sucab. Além disso, “o encerramento contábil-financeiro e os procedimentos de prestação de contas, inclusive dos convênios, da SUCAB, MAUÁ e DERBA serão realizados por Comissões constituídas no âmbito das Secretarias às quais estavam vinculadas, respectivamente, as extintas Autarquias”, de acordo com o decreto. 

FONTE: Bahia Notícias.

Ministério Público Federal visitou escolas da Barra e Ponta de Areia e encontrou muitos problemas

 

O Ministério Público federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) estiveram em Caravelas no dia 25 de fevereiro para a primeira etapa do projeto MPEduc, quando puderam comprovar as péssimas condições das escolas e da educação oferecida às crianças e jovens deste município, principalmente nas escolas Alda Nunes dos Santos, localizada no distrito de Ponta de Areia e nas escolas Alegria do Povo e José Luiz de Souza, da comunidade da Barra de Caravelas.
Foram identificados problemas como ausência de bibliotecas e computadores; mobiliário em péssimo estado de conservação e insuficiente às necessidades dos alunos; vidros e telhados das escolas quebrados; ausência de pintura nas paredes; infiltrações e vazamentos no prédio; falta de extintores de incêndio dentro da escola; quantidade insuficiente de uniforme escolar; fornecimento de merenda escolar fora do prazo de validade, de baixa qualidade e em quantidade insuficiente.
Após as visitas, foi realizada reunião com o prefeito do município, procuradores municipais e representantes dos Conselhos Municipal de Educação, de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de Alimentação Escolar (CAE) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No encontro, todos se comprometeram a auxiliar a implantação do MPEduc no município, designando, inclusive, comissão para acompanhar a execução do projeto.
De acordo com a procuradora da República Marcela Régis Fonseca, o MPF, em conjunto com o MPE, continuará visitando outras escolas e realizará reuniões com os gestores municipais a fim de regularizar os problemas enfrentados pela educação básica em Caravelas. Também serão realizadas audiências públicas para ouvir a população, bem como será traçado um diagnóstico sobre a real condição das escolas públicas na região.
O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

FONTE: Radar 101.

Concurso para elaboração do Projeto do Jardim Sensitivo do Programa Arboretum

Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias está disponível para consulta e download

Elaborado pelo Centro Nacional Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Cemave/Dibio/ICMBio), o relatório atende à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº462, "As informações representam um conjunto de dados que nós mantemos há mais de 30 anos, de 750 mil aves do Brasil e do exterior", afirmou o Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), Marcelo Marcelino.

O trabalho apresenta ainda uma série de recomendações de estudos e ações de conservação que o órgão licenciador poderá indicar ao empreendedor para desenvolver nas áreas de concentração de espécies migratórias ou ameaçadas e estabelece os métodos de amostragem e monitoramento de aves, que devem ser utilizados nas áreas afetadas pelo empreendimento. "Este relatório é fruto principalmente de dois importantes bancos de dados (SNA.Net e ARA) do Cemave, organizados ao longo de 38 anos de atividades do Centro. Nossa perspectiva é gerar novos produtos como esse para que sejam cada vez mais utilizados como instrumentos para a conservação das aves brasileiras", declarou o coordenador do CEMAVE, João Nascimento.

Elaborado pelo Centro Nacional Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Cemave/Dibio/ICMBio), o relatório atende à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº462, "As informações representam um conjunto de dados que nós mantemos há mais de 30 anos, de 750 mil aves do Brasil e do exterior", afirmou o Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), Marcelo Marcelino.
 

Para acessar o documento, clique aqui.

FONTE: ICMBio.

Exploração do pré-sal no Espírito Santo ameaça áreas preservadas e coloca em risco a sobrevivência das comunidades tradicionais

De norte a sul, o Espírito Santo vem passando por um processo de transformação e de mudança de territorialidade intensificado a partir da descoberta do petróleo e gás na camada do pré-sal, anunciada há menos de 10 anos, em 2006. Estado pequeno em relação a outras unidades da federação, é no litoral que concentra sua maior área – são 411 quilômetros de comprimento na costa e cerca de 200 quilômetros de largura em direção ao interior. A extração comercial de petróleo e gás do pré-sal é feita desde 2010 na Bacia de Campos, ao sul do Estado, no chamado Parque das Baleias, que engloba os campos Baleia Azul, Jubarte e Baleia Franca, com operação exclusiva da Petrobras, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). Mas as mudanças trazidas pela exploração a grande profundidade (chega a 7 mil metros) no oceano afetam todo o território capixaba, uma vez que a extração de petróleo e gás gera uma extensa cadeia de produção e necessita de uma infraestrutura complexa – industrial, ferroviária, rodoviária, portuária. 

Barra do Riacho: pescadores se preparam para pesca. Foto: Agência Pública/Greenpeace/Renata Bessi.

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: Texto de Renata Bessi, em A Públic

Abrolhos: Joia Baiana

Quando naus lusitanas tinham como destino as terras ao Sul da Bahia, o alerta era claro: abra os olhos! Barreiras formadas por corais com até 20 metros de altura foram responsáveis pelo naufrágio de cerca de 70 navios por aquelas bandas desde o século XVI. Hoje, ”abra os olhos” se transformou em Abrolhos e o arquipélago baiano merece outro significado para seu nome: atenção para as suas belezas naturais. Com uma das maiores concentrações de peixes por metro quadrado do planeta, em quantidade e variedade, suas águas viraram atração para turistas que chegam diariamente para a prática de snorkel e mergulho.

Trecho do texto do Bruno Imbrizi para o Blog Chico Rei, que traz um belo relato de viagem sobre a região dos Abrolhos, leia o texto completo clicando na imagem.

FONTE: Google Alerta.

Caranguejos são capturados em operação de fiscalização da Resex do Cassurubá em Caravelas e Nova Viçosa

  

Uma nova ação de fiscalização foi realizada pela Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá (BA), entre os dias 19 e 24 de fevereiro, visando atender novas denúncias de cata de caranguejo durante o período de defeso do caranguejo-uça. Desde janeiro, a equipe da Unidade de Conservação (UC) tem realizado operações de fiscalização a partir do recebimento e apuração de denúncias.

Segundo Marcelo Lopes, chefe da Resex, a equipe se deparou mais uma vez com caranguejos capturados irregularmente. Em uma das ações, foram apreendidos e devolvidos ao mangue aproximadamente 250 caranguejos, provenientes de uma região denominada Perobas, situada no interior da Reserva.

Alguns dias após essa ação, por meio da apuração de denúncias, investigações em campo e diversas tentativas de flagrante, foram apreendidos mais 1500 caranguejos, todos provenientes da mesma região, momentos após eles serem repassados ao atravessador no município de Nova Viçosa. Os caranguejos seriam transportados para abastecer um restaurante na cidade de Vitória (ES), mas com a apreensão foram devolvidos ao mangue. Durante as ações, também foram apreendidos 35 quilos de camarão, devido ao transporte realizado de maneira irregular.

Na próxima semana, a equipe da Resex realizará reuniões com as secretarias municipais de Meio Ambiente dos municípios de Nova Viçosa e Caravelas para discutir os procedimentos adotados na região. “Orientaremos os profissionais que comercializam caranguejo e iremos alertá-los a respeito da obrigatoriedade de se respeitar os períodos de defeso”, explicou Marcelo.

FONTE: Ascom/ICMBio, disponível também no Informativo ICMBio em Foco.