O ICMBio através do Projeto Manguezais do Brasil, reuniu lideranças
sociais e representantes institucionais para debater os temas
relacionados à cadeia produtiva do caranguejo-uçá. O evento, realizado
no dia 16/02, em Brasília, foi o primeiro de uma série de encontros que
devem acontecer ao longo dos próximos quatro meses com o objetivo de
subsidiar uma proposta de atualização do marco regulatório da espécie.
Presente do Amapá ao litoral catarinense, o caranguejo-uçá garante o
sustento de muitas famílias residentes nas zonas costeiras do Brasil. As
normas que hoje orientam essa cadeia produtiva, entretanto, precisam
ser revisadas e atualizadas.
“O marco regulatório está defasado e não atende às especificidades
regionais. As épocas de defeso, por exemplo, devem coincidir com os
períodos reprodutivos do caranguejo, o que nem sempre ocorre. Essas
datas precisam ser rediscutidas para que se adequem à realidade de cada
local”, explica Adriana Leão, coordenadora do Projeto Manguezais.
Além dos períodos de defeso, outros temas também serão abordados nos
próximos encontros, a exemplo da segurança no trabalho, petrechos
utilizados para captura, armazenamento e transporte do caranguejo,
direito à educação e o papel da mulher na cadeia produtiva.
Para o chefe da Reserva Extrativista de São João da Ponta (PA), Waldemar
Vergara, é preciso aliar sabedoria popular e conhecimento científico
para propor normas que contemplem sustentabilidade ambiental e inclusão
social. “A lei atual não dialoga com a prática. Hoje já existem técnicas
novas e até mais sustentáveis de captura, mas que ainda são
consideradas ilegais”, argumenta.
De acordo com Renato Sales, diretor de Ações Socioambientais e
Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (UCs) do ICMBio, a
ideia é levantar informações para subsidiar uma atualização da
legislação, visando à conservação dos manguezais e à melhoria do manejo
sustentável do caranguejo-uçá nas UCs. “Após a consolidação da proposta,
o próximo passo será a articulação política com os ministérios, a fim
de aprovar as mudanças no marco regulatório da espécie”, esclarece o
diretor.
“O trabalho que começa a ser desenvolvido agora tem grande importância
para as comunidades que vivem do caranguejo. Nós queremos atuar dentro
da legalidade”, ressalta Sandra Gonçalves, representante da Comissão
Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e
Marinhas (Confrem).
Também estiveram presentes nesta primeira reunião representantes do
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e da
academia, além de entidades governamentais – Ibama e Ministérios do Meio
Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – e da
ONG Conservação Internacional (CI), parceira do ICMBio neste trabalho
de revisão do marco regulatório do caranguejo-uçá.
FONTE: Comunicação ICMBio
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