quarta-feira, 3 de agosto de 2016

MAPA suspende 186 mil registros profissionais da pesca; 18 mil na Bahia

MAPA suspende 186 mil registros profissionais da pesca; 18 mil na Bahia No dia 21 de julho, o Governo Federal suspendeu mais de 186 mil registros profissionais da pesca, através da Portaria nº 11. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU), no dia seguinte, pelo Secretário Substituto de Aquicultura e Pesca, Marcio Candido Alves. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os registros podem ser retomados após esclarecimentos e comprovação da atividade produtiva.
A Portaria, que entrou em vigor no ato da publicação, atingiu 18.154 pescadores baianos. De acordo com o MAPA, a suspensão se justifica pela desatualização dos cadastros profissionais no Sistema de Informações do Ministério. “A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme prevê a legislação. No entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários”, informou a pasta, em seu portal.
Para a retomada do registro, o pescador deve comprovar a atividade produtiva, apresentando uma série de documentos. “aqueles que tiveram o registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e uma foto 3×4 recente, com foco nítido e limpo”, divulgou o Ministério, em nota.
De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao MAPA, a manutenção do cadastro deve ser feita com até 60 dias de antecedência à data de aniversário do pescador. “O maior contratempo para a manutenção dos cadastros é, justamente, a instabilidade do Sistema do MAPA. Nessas últimas três semanas, por exemplo, a ferramenta esteve inoperante e sem previsão de restabelecimento do serviço”, lamentou o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), Raimundo Costa.
Raimundo reforçou a necessidade de pescador e Colônia estarem afinados neste momento. “A Colônia é o suporte imediato do pescador, dentro do Sistema Confederativo da Pesca. Nossa orientação às nossas afiliadas é de prezar sempre pela regularidade e instruir o pescador a agir da mesma forma. Sugerimos aos pescadores colonizados que caminhem junto com sua Colônia, pois, em um momento como esse, a Entidade pode auxiliá-los com questões burocráticas”.
A listagem completa daqueles que tiveram seus registros cassados na Bahia pode ser conferida AQUI.
A publicação da Portaria nº11 de 21 de julho, que cassa os 186 mil registros da pesca, pode ser acessada através deste LINK.

Fonte: Fepesba

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Comunidades rurais apoiadas pela Fibria terão financiamento para criar caprinos e ovinos



Comunidades rurais do extremo sul da Bahia que participam do Programa de Desenvolvimento Rural Territorial (PDRT), desenvolvido pela Fibria com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, comemoram a aprovação de seus projetos no edital da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) para implantação da cadeia produtiva de caprinovinocultura (cabritos, cabras, ovelhas e carneiros) de corte e leite. Cinco associações dos municípios de Alcobaça e Nova Viçosa serão beneficiadas com apoio técnico e financeiro, com investimentos de aproximadamente R$ 1,6 milhão em seus projetos.
Os projetos aprovados são das comunidades de Ribeirão, Campo Verde, Sombra da Tarde e Constelação, em Alcobaça; e de Helvécia, em Nova Viçosa. Cada uma receberá R$ 319 mil. As cinco associações reúnem 170 famílias que, com essa nova cadeia produtiva, terão a oportunidade de diversificar sua produção e aumentar sua fonte de renda.
A CAR é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado da Bahia e é executora do Bahia Produtiva, projeto que vem realizando ações voltadas a integrar a produção agropecuária às agroindústrias, assim como agregar valor e facilitar o acesso dos produtores aos mercados. O objetivo é promover a inclusão produtiva, a aproximação com os mercados, segurança alimentar e nutricional, melhoria do acesso ao serviço de abastecimento de água e saneamento, infraestrutura básica necessária para apoiar a produção e a comercialização, entre outros.
Sobre o PDRT – O Programa de Desenvolvimento Rural Territorial (PDRT) busca capacitar agricultores familiares, organizados em associações, para desenvolver cultivos diversos e a criação de pequenos animais, contribuindo para incrementar a renda das famílias.

O programa é a principal ferramenta de engajamento da Fibria com as comunidades vizinhas às suas operações. Os agricultores recebem assistência técnica e estímulo ao uso de tecnologias de baixo custo e reduzido impacto ambiental, além de incentivo e orientação para o acesso dos produtores a políticas públicas, ampliando as possibilidades de comercialização dos produtos. No extremo sul da Bahia, o PDRT foi implantado pela Fibria em 2011 e conta com 29 associações, atendendo cerca de 1.000 famílias.

O trabalho de gestão realizado pela equipe técnica do PDRT ajudou a regularizar a documentação dos agricultores para participar de editais e chamadas públicas. Além da regularização, o trabalho contempla ações de fortalecimento da união dos associados, transparência, prestação de contas e regularidade nas reuniões. Também foi estimulada a criação de um fundo de reserva, com o objetivo de dar mais autonomia e capacidade de investimento da associação em seu sistema produtivo e potencializar a comercialização das associações assistidas.

Segundo o consultor Interno de Sustentabilidade da Fibria Narcisio Luiz Loss, a equipe do PDRT fica atenta às oportunidades de participar de chamadas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tanto na divulgação dos editais, elaboração das propostas e acompanhamento da apuração junto às associações participantes. 

“Os editais de projetos também são alvo de acompanhamento pela equipe que, ao identificar oportunidades, leva esses editais para o conhecimento das associações. Com base nas informações recebidas, são avaliadas a participação e o envolvimento da associação com a aquela cadeia produtiva”, disse Narciso.

Pauta 6 comunicação

Prefeito de Nova Viçosa é multado pelo TCM


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O prefeito de Nova Viçosa, Marvio Lavor Mendes, foi multado em R$4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (27/06), pelo cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados para prestação de serviços nas “Festividades Culturais” promovidas no exercício de 2013, ao custo total de R$ 732.735,00.
Analisados os procedimentos, a relatoria apurou que a administração não promoveu pesquisa de mercado e cotação de preço para verificar ser os valores dos contratos estavam de acordo com os praticados no mercado e não indicou um responsável para fiscalização desses contratos. Quanto ao pagamento antecipado do contrato, a administração pagou indevidamente o valor de R$10 mil antes da realização do evento contratado.
Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444
www.tcm.ba.gov.br

TCM formula representação ao MP contra prefeito de Alcobaça




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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (28/07), julgou parcialmente procedentes dois termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão de irregularidades na contratação de empresa para prestação de transporte escolar e na realização de gastos irrazoáveis com festas no exercício de 2014.
Também foram aplicadas multas no total de R$18 mil e determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$217.474,57, com recurso pessoais, pela realização de pagamento sem a apresentação de nota fiscal.
No primeiro processo, a relatoria apurou que o prefeito se utilizou da inexigibilidade de licitação para a contratação de atrações artísticas e outros prestadores de serviços em valores irrazoáveis e incompatíveis com a situação econômica do município, com vistas à celebração de quatro festejos tidos como culturais: Réveillon, o projeto “Faça Bonito”, festejos de São Bernardo e “Arraiá Amor e Paz 2014”. A despesa total no montante de R$1.477.045,72 foi considerada excessiva e irrazoável, vez que representa 7,8% do total da receita arrecadada e 9,0% da despesa orçamentária dos meses de janeiro, fevereiro, maio, junho e agosto, período das festividades mencionadas.
O segundo termo tratou de irregularidades praticadas em procedimentos licitatórios, nos valores de R$161.932,21 e R$3.478.690,80, realizados para a contratação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública de ensino fundamental, que teve como vencedora a empresa Tropical Serviços e Transportes. Foi identificada a ausência de aditivo ao contrato nº 061/14, que justificasse o pagamento de R$239.711,16 a mais do que o valor acordado e a realização de pagamento na quantia de R$217.474,57, sem suporte documental.
Cabe recurso da decisão.
 
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444
www.tcm.ba.gov.br

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Baleia da espécie Jubarte não rexiste a encalhe e morre em Nova Viçosa - BA

A equipe do Projeto Baleia Jubarte saiu de barco ao resgate da baleia-jubarte, que encalhou viva, ontem à tarde, no Recife de Nova Viçosa, um recife de corais a cerca de 20 km de distância da costa. Após uma procura intensa durante a manhã, a baleia foi encontrada morta no início da tarde de hoje, um pouco distante do local em que foi registrada inicialmente. Acreditamos que ela tenha tentando se desencalhar durante a maré alta, na madrugada, mas não conseguiu resistir e veio a óbito. Os veterinários do Projeto irão examinar a carcaça e realizar necropsia no próprio local.

  Fonte: IBJ

terça-feira, 26 de julho de 2016

Palácio do Turismo depois de 6 anos está sendo concluída

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Iniciada ainda na gestão do ex-prefeito Jonga Amaral, a obra que deveria ser concluída no prazo de 6 meses, atrasou por vários anos e só agora é que está sendo concluída.
O Centro de Informações Turísticas, também conhecido como Palácio do Turismo, está sendo erguido no lugar do prédio onde funcionou, há vários anos, a prefeitura municipal, na Av. 2 de Julho. O Palácio possuirá uma moderníssima estrutura arquitetônica. Haverá ainda um auditório com capacidade para 162 pessoas sentadas.

Por   ao Prado Noticia.

Gastronomia e forró no Beco das Garrafas de 08 a 30 de julho, em Prado

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