terça-feira, 17 de abril de 2018

Pesquisadores encontram plástico de mais de 20 países em Noronha e Abrolhos

Arte Uol.
Pelo menos 25 milhões de toneladas de lixos são despejadas por ano nos oceanos, segundo a Iswa (Associação Internacional de Resíduos Sólidos, na sigla em inglês). O mar de lixo não poupa os principais parques marinhos do Brasil: Parque Nacional dos Abrolhos, na Bahia, e Parque Nacional de Fernando de Noronha, em Pernambuco.  Nos dois, coletas de lixo feitas por pesquisadores encontraram muito plástico, de mais de 20 países em resíduos de sacolinhas de plástico, garrafas, redes e até seringas.

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FONTE: UOL Notícias 

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Vitória do meio ambiente: STF veta redução de parques e reservas por Medida Provisória

Placar de votação foi unânime: 8 votos a zero. Decisão vale para normas publicadas de agora em diante 
Por Oswaldo Braga de Souza, ISA
Uma vitória para a defesa do meio ambiente! Na tarde desta quinta (5/4), o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a zero, em votação unânime, considerou inconstitucional o uso de Medida Provisória (MP) para reduzir Unidades de Conservação (UCs), como parques e estações ecológicas.
De agora em diante, o governo não pode mais tentar diminuir ou desafetar essas áreas por meio desse instrumento legal, que precisa ser aprovado, no máximo, em 60 dias pelo Congresso, o que limita seu debate público. O governo, porém, ainda tem a prerrogativa de enviar ao Congresso projetos de lei com o mesmo objetivo, conforme prevê a Constituição.
O julgamento concluído hoje começou em agosto, quando a relatora e presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, votou contra o uso das MPs para esse fim. Depois da manifestação, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo, interrompendo-o (saiba mais). Hoje, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli acompanharam a presidente. Luiz Fux não votou. Gilmar Mendes e Celso de Mello estavam ausentes.
A decisão do STF foi tomada no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra a MP 558/2012, do governo de Dilma Rousseff, que reduziu Ucs em Rondônia, Amazonas, Pará e Mato Grosso para permitir a implantação de hidrelétricas e a regularização de produtores rurais. Segundo o voto de Cármen Lúcia, porém, a MP 558 não foi anulada.
Editada em janeiro de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, originalmente a MP ampliava o Parque Nacional (Parna) dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT), mas reduzia a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós (PA), os Parnas da Amazônia (AM/PA) e do Mapinguari (AM/RO), as Flonas (Florestas Nacionais) de Crepori, Itaituba I e II (PA). No total, o primeiro Parna ganhou 87,7 mil hectares e as outras seis áreas perderam juntas 86 mil hectares.
“A decisão do STF é relevantíssima para a proteção do meio ambiente, especialmente por impedir que o fisiologismo político, cada vez mais presente no Congresso, seja responsável pela extinção ou redução de áreas ambientalmente protegidas”, analisa o advogado do ISA Maurício Guetta.
“A decisão não é apenas importante, como necessária, tendo em vista a enorme pressão econômica que existe no país contra as Ucs. Elas já sofrem com a falta de estrutura e de regularização fundiária. As Mps destinadas a reduzi-las são inúmeras. A decisão do Supremo fortalece o sistema de proteção dessas áreas em todo país”, reforça o procurador da República Daniel Azeredo, secretário-executivo da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), de defesa do meio ambiente e patrimônio cultural.
Recentemente, o governo de Michel Temer também tentou reduzir Ucs no sudoeste do Pará, na região Rio Jamanxim, por meio Mps 756/2016 e 758/2018 Depois de muita pressão dos ambientalistas, a primeira foi vetada integralmente e a segunda, parcialmente, por Temer. O veto manteve a exclusão de um trecho do Parque Nacional do Jamanxim para acomodar o projeto de construção da ferrovia conhecida como “Ferrogrão”. A decisão do STF de hoje não atinge essa MP, que foi publicada há pouco mais de um ano. O ISA foi uma das organizações que participou da mobilização contra a três Mps e divulgou uma nota técnica sobre o assunto (saiba mais).
Depois disso, o governo acabou enviando ao Congresso um projeto de lei que retoma a proposta de reduzir Ucs no Jamanxim (veja aqui). Recentemente, seu regime de urgência constitucional foi retirado.

O descaminho das humanidades: proposta quer extinguir cursos de Ciências Humanas da federais

A proposta de eliminação das Ciências Humanas das universidades federais é boa para o setor privado e péssima para o ensino, inclusive o de Economia
Por Carlos Drummond, na Carta Capital
Registrada no fim de março no Senado, a proposta de extinção dos cursos de Filosofia, História, Geografia, Sociologia, Artes e Artes Cênicas das universidades públicas contava, na segunda-feira 26, com o apoio de 3.670 indivíduos. Caso essa “ideia legislativa” obtenha ao menos 20 mil adesões no prazo de até quatro meses, será enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debate e parecer dos senadores e eventual encaminhamento de projeto de lei.
O objetivo declarado da proposta é favorecer o ensino privado. A eliminação dos cursos se justificaria, nos termos da sugestão, por serem “baratos e facilmente realizáveis em universidades privadas, presencialmente e à distância”.
A última especificação conecta-se à intenção de o governo liberar a realização de 40% do Ensino Médio à distância, senha para a privatização e o rebaixamento generalizados da educação, impulsionados também pelo Programa “Escola Sem Partido”, aprovado em alguns municípios.
As faculdades particulares passariam a ser as ofertantes exclusivas dos cursos extintos nas universidades federais gratuitas, as mais bem avaliadas nos rankings mundiais de qualidade. Estas deixariam de formar professores e pesquisadores naquelas áreas de conhecimento e de fornecer disciplinas a outras estruturas curriculares.
Entre os prejudicados figuram, por exemplo, os bons cursos de Economia das universidades federais, que incluem o ensino de história. Cabe lembrar que a história, segundo o economista norueguês Erik S. Reinert, é o único laboratório disponível para os profissionais do seu ramo. Sem o aporte desta e de outras matérias de humanidades, será ainda mais difícil evitar o atrelamento completo do ensino aos interesses do setor financeiro.

Sem o SUS negras e negros perdem mais


A Saúde é um direito de todas as pessoas e um dever do Estado foi com esta garantia constitucional que a população negra pode vislumbrar a possibilidade de exercer a sua cidadania do direito à saúde.
O Sistema Único de Saude (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, de fato é um sistema ousado e a sua implantação/implementação em todas as esferas de gestão (Municipal, Estadual e Federal) permanece ainda como um desafio, os limites políticos, gestões precarizadas, falta de financiamentos auxiliam na sua ineficácia. Ao mesmo tempo em que corrigir problemas históricos e estruturantes como as desigualdades de raça, gênero, classe e território parece que são desafios tão importantes quanto. 
Mesmo com a sua limitada implementação ao longo dos anos, a saúde no País tem apresentado mudanças importantes no cenário epidemiológico e das condições de saúde da população, em destaque para a erradicação da pólio e a ampla cobertura do Programa de Imunização, redução da mortalidade infantil, iniciativas frente a epidemia da aids e outras dst’s, redução da mortalidade por doenças cardiovasculares, oferta de medicamentos, ampliação da estratégia do Saúde da Família, mais recentemente o Programa Mais Médicos. E em níveis mais complexos de atenção como tratamento do câncer, realização de transplantes de órgãos e terapia renal.
Sabemos que o SUS carrega a justiça social como princípio, oferecendo a toda/o cidadã/o a/ acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde, além da controle social com a participação dos movimentos sociais. Contudo, numa sociedade profundamente desigual como a brasileira, a conquista da universalidade dos serviços tem se mostrado insuficiente para assegurar a equidade. O que levou o movimento negro avançar na luta pela criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e na exigência de estratégias de enfrentamento ao racismo institucional na saúde.
A mortalidade materna, como um exemplo de indicador de saúde, apresenta melhoria na atenção obstétrica nos últimos dez anos, em que pese que a disparidade racial é um grande desafio que precisa(ria) ser superado na melhoria da atenção integral a saúde da mulher e considerando as estratégias apresentadas no Plano de Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Se quando o Sistema Único de Saúde sem ameaças democráticas, com efetiva participação do movimento negro nos espaços de controle social, nos diálogos com os pares e sob a égide constitucional, além do Estatuto da Igualdade Racial, que tornou a lei a Política Nacional de Saude Integral da População Negra, haviam resistências e embates em todo o processo.
No “Novo sistema nacional de saúde” não há lugar para nós, pois este levará a população negra novamente a não existência, sendo o alvo do não acesso e o racismo institucional se tornará mais efetivo e legitimo.
A nova proposta é “utilizar prédios de unidades de saúde como creches. O ímpeto dos executivos da pasta é diminuir o SUS. E, para atingir esse objetivo, vale apoiar planos privados com restrições de cobertura, repassar recursos da União para estados e municípios — sem contrapartidas definidas em termos de atendimento à saúde — e, agora, entregar estabelecimentos do SUS para a área de educação” (Ligia Bahia – Ideias nem tão desconjuntadas).
“Fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres, que passam a morrer por não terem dinheiro para tratamento de saúde. Além disso, é irracional, em termos econômicos, sendo muito mais caro e ineficiente. Os mesmos Estados Unidos gastam muito mais em saúde para obterem resultados muito piores em termos de expectativa de vida ou mortalidade infantil, por exemplo” (Nota de repudio da CEBES).
O fim do SUS é o fim do processo plantado por muitas mãos. Acredite no SUS, lute por ele, ainda é um sonho, é verdade, mas pode ser real. E, se um dia for implantado em todos os cantos do Brasil, nós negras e negros seremos contemplados por seu princípio.
texto postado no blog   Racismo Ambiental

ICMBio e Pataxós firmam Termo de Compromisso

Acordo refere-se a áreas no Parque Nacional do Descobrimento (BA).
No último dia 2 de abril, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os caciques das aldeias Pataxó, localizadas na área de sobreposição entre o Parque Nacional do Descobrimento (PND) e a Terra Indígena Comexatibá (delimitada em 2015 pela Funai), firmaram um Termo de Compromisso que define regras para a compatibilização, na medida do possível, entre a conservação dos atributos naturais do Parque e o atendimento às necessidades e direitos indígenas. Assim, deram início a uma promissora parceria após cerca de 15 anos de conflitos.
A região sul da Bahia, onde se localizam o PND e a TI Comexatibá, é de extrema importância por vários aspectos, além do econômico e turístico. É a região onde se deu o primeiro contato entre os colonizadores portugueses e povos originários, o que lhe confere grande importância histórica. É também uma região de diversidade biológica excepcional, conhecida como “Hylaea Bahiana”, detentora da maior riqueza de espécies arbóreas por hectare já registrada no Brasil, da qual infelizmente restam apenas pequenos (e preciosos) remanescentes, sendo o PND um dos principais.
E é, ainda, local de grande diversidade cultural, apesar do processo histórico violento para com os indígenas, que resultou em extermínio e longo período de invisibilidade dos sobreviventes desses povos, interrompido pela decisão de lutar por seus territórios tradicionais e pela manutenção de sua identidade cultural, inclusive pelas chamadas “retomadas”, promovidas na região por grupos que se autoidentificam como Pataxó e Tupinambá.
Histórico
O Parque Nacional do Descobrimento foi criado em 1999, em meio às comemorações pelos 500 anos do descobrimento do Brasil, em uma área que pertencia a uma empresa madeireira, mas que abriga os maiores remanescentes da outrora luxuriante Mata Atlântica da região. Com cerca de 20 mil hectares, foi ampliado em 2012 para os atuais 22.693 ha. Já em 2003 ocorreram as primeiras ocupações dos Pataxó na unidade de conservação. Até 2017 houve algumas tentativas de diálogo que não chegaram a alcançar uma resolução da questão. Havia ações de reintegração de posse do ICMBio contra os indígenas (atualmente suspensas), que viviam em situação precária e de constante tensão, enquanto o Parque Nacional não era devidamente implementado por conta do conflito. Em 2015 a Funai publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Comexatibá, com cerca de 28 mil hectares, sendo 4.500 sobrepostos ao PND (20% da área do Parque e cerca de 15% da área da TI).
Em março de 2017, os Pataxó ocuparam a base local do ICMBio no PND, como forma de pressionar o Estado por uma solução para o reconhecimento dos seus direitos identitários e territoriais. Em meio à ocupação, lideranças Pataxó estiveram em Brasília e foram ao Ministério do Meio Ambiente, onde foram recebidos pelo ministro que determinou que se buscasse uma solução dialogada para a questão.
Em 31 de maio de 2017, na sede do Ministério Público Federal em Teixeira de Freitas (BA), o presidente do ICMBio e lideranças Pataxó assinaram um acordo que previa a desocupação da base do PND e o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de elaborar um Termo de Compromisso (TC). O documento estabeleceria regras de convivência entre os indígenas e o Parque e ainda proporia uma carteira de projetos de cunho socioambiental, que viabilizassem a permanência dos indígenas em bases sustentáveis até que o restante da Terra Indígena seja implementado, com geração de alternativas de renda que tragam melhorias de qualidade de vida, além de viabilizar um maior grau de implementação do Parque.
O acordo vem sendo integralmente cumprido; a base foi desocupada sem danos ao patrimônio público; ICMBio e Funai publicaram, em 30 de junho, a Portaria Conjunta que criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com seis membros titulares governamentais (três do ICMBio e três da Funai) e seis indígenas (um de cada aldeia) e igual número de suplentes. O GTI reuniu-se na região em julho e agosto de 2017 para trabalhos de campo que incluíram informação e esclarecimento das comunidades envolvidas e as primeiras discussões sobre o conteúdo pretendido pelas partes para o TC.
A etapa seguinte foi a de elaboração de uma primeira minuta de TC para ser apreciada pelos Pataxó, pelo ICMBio, pela Funai e pelo Conselho Consultivo do PND. O GTI voltou a reunir-se em dezembro de 2017, para a incorporação de demandas de cada uma das partes, resultando em uma nova versão de minuta. Esta foi apreciada novamente nas aldeias, no ICMBIo e na Funai. Em março ocorreu a reunião decisiva do GTI, quando se chegou ao texto que foi assinado no dia 2 de abril.
Regras estabelecidas
Entre as principais regras estabelecidas, definiu-se o etnozoneamento da área de sobreposição – figura prevista na PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747/2012), que definiu zonas de uso intensivo (onde se localizam as moradias, estruturas comunitárias e de beneficiamento de produtos, como farinheiras, além das roças e áreas de criação de pequenos animais), de uso intermediário (onde será possível o plantio em moldes agroflorestais e o uso sustentável de pequenas quantidades de madeira verde) e de uso restrito, correspondente a mais de 90% da área sobreposta, onde apenas pequenos usos extrativistas, ritualísticos e turísticos serão possíveis.
Acordou-se que não será permitida a caça, mas será possível o estabelecimento de criadouros de espécies silvestres cinegéticas nas zonas de uso intensivo. Foram definidas as atividades permitidas sem necessidade de comunicação ao ICMBio, outras com simples comunicado e aquelas que poderão ser realizadas somente mediante autorização do ICMBio.
Definidas no TC as possibilidades e impossibilidades de uso da área, o GTI tem até o final de junho de 2018 para viabilizar a carteira de projetos, que deve incluir, pelo menos, ações de recuperação de áreas degradadas e de etnoturismo e ecoturismo com a participação indígena. Com este acordo esperamos iniciar um novo ciclo na relação entre povos indígenas e unidades de conservação sobrepostas aos seus territórios, onde se busque as convergências de objetivos e interesses e se dê menos ênfase às divergências, trabalhando a compatibilização entre direitos ambientais e socioculturais. Em especial, espera-se que o exemplo do caso Descobrimento/Comexatibá sirva de inspiração para encaminhamentos semelhantes em casos como o do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal e a Terra Indígena Barra Velha, na mesma região, entre vários outros existentes em todas as regiões do Brasil.
Foto: Gabrie Schulz.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Pescadores de camarão vão receber seguro-defeso retroativo a 2016 e 2017

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Mais de 40 mil pescadores de camarão na Bahia terão o benefício do seguro-defeso regularizado, após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Eles terão o cadastro atualizado para o pagamento retroativo dos benefícios suspensos em 2016 e 2017 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A medida foi garantida por um acordo firmado entre representantes do DPU, União, Ministério Público Federal (MPF) e INSS, que estabelece o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 30, para a União realizar a atualização cadastral e enviar as informações ao INSS, responsável pelo pagamento.
Segundo informações da DPU, após o processamento dos requerimentos para correção das informações sobre a pesca do camarão, o INSS irá examinar os cadastros no prazo de 30 dias e deferir ou não o seguro-defeso para, em seguida, realizar o pagamento retroativo aos beneficiários.
Desta sexta-feira, 1º, até o dia 20 de janeiro de 2018, os pescadores devem entregar os documentos nas entidades representantivas ou no Escritório Federal de Aquicultura e Pesca da Bahia (Edifício Ceres, Largo dos Aflitos, S/N - Centro), para aqueles que não são filiados. Mais informações estão disponíveis pelo telefone 71 3444-7401.
Documentos necessários
Os pescadores de camarão devem preencher o requerimento de retificação de dados fornecido pela entidade representativa, sob a declaração de que pescam o crustáceo/camarão, na área de atuação indicada, constando o período que iniciou a atividade; e exercem de forma exclusiva e ininterrupta a atividade pesqueira.
Além disso, eles devem entregar comprovante de residência em nome do pescador ou familiar, emitido há menos de três meses do protocolo de requerimento, cópia da carteira de pesca ou RG e CPF e, para os pescadores filiados a entidades representativas, o termo de responsabilidade e compromisso assinado para o encaminhamento da documentação sob a declaração de que são filiados.
O pagamento retroativo será realizado desde que, na pesquisa do Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aquicultura, fique constatado que o interessado realizou a manutenção da licença de pescador profissional artesanal nos anos de 2016 e 2017, mediante apresentação de relatório de exercício da atividade pesqueira referentes a 2015 e 2016, no qual tenha sido informado “camarão” como espécie explorada. Além disso, é exigido o requerimento tempestivo do benefício em 2016 e 2017, ou seja, a comprovação de que tenha sido feito o pedido do seguro no INSS durante o prazo do defeso estabelecido na lei.

Fonte: Uol/ Bahia Noticias

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Comunidade veta gravações da Globo em cidade na Bahia

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João Emanuel Carneiro terá que mudar os planos de gravação de sua próxima novela, "De Volta Para Casa", que será produzida pela TV Globo. O motivo? A população de Caraíva, na Bahia, se recusou a exibir a cidade como um dos cenários da trama.
Segundo o jornal "O Globo", o Conselho Ambiental da comunidade fez uma consulta pública e 88% da população ribeirinha votou contra as filmagens na região. Eles alegam que não querem expor o pequeno vilarejo na mídia nacional.
A emissora carioca não tem intenção de ir contra a vontade dos habitantes. Agora, a ideia da produção é buscar novos lugares para desenvolver a história. Entre as opções do autor estão as praias de Trancoso, também na Bahia.