Governo deve lançar decreto que endurece regras de auxílio pago a pescadores

Foto: Tribuna do Juruá

O governo federal deverá lançar na próxima semana um decreto para endurecer as regras do seguro-defeso, pago aos pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida. O benefício só será concedido se houver interdição total da pesca e, para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa. De acordo com a coluna Painel, da Folha, o novo decreto também permitirá que o Ministério da Agricultura realiza a qualquer momento cruzamento das informações do beneficiário com outros bancos de dados do governo para determinar se os pagamentos deverão continuar. A expectativa é de reduzir R$ 1,5 bilhão dos R$ 3 bilhões gastos por ano com o benefício. Apesar da economia, o governo também já se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de pescadores.

Fibria contribui para fortalecimento de comunidades rurais no sul da Bahia.

Agricultores familiares do extremo sul da Bahia vêm participando, nos últimos anos, de diversos projetos desenvolvidos pela Fibria nas regiões vizinhas às operações da companhia. As ações fazem parte do Programa de Desenvolvimento Rural Territorial (PDRT), que busca fortalecer a agricultura familiar, disponibilizando assistência técnica para cultivos diversos, além de orientar sobre comercialização dos produtos. Somente no sul da Bahia, o PDRT contempla 992 famílias.

Os participantes do PDRT aprendem a planejar de forma participativa e recebem apoio e orientação sobre a utilização de tecnologias – adaptadas ao contexto local – que contribuam para a segurança alimentar e a geração de riquezas, disse Narcisio Luiz Loss, consultor de Sustentabilidade da Fibria. “O objetivo é contribuir para aumentar a renda das famílias por meio da prática da agricultura sustentável”, acrescenta ele.

Entre os trabalhos que vêm sendo realizados na região estão as oficinas para a implantação do sistema agroflorestal, que combina a produção agrícola com árvores frutíferas ou florestais em uma mesma área. O objetivo é obter uma situação que se aproxime o máximo possível dos processos da floresta natural, gerando benefícios econômicos e ecológicos.

Narcisio Luiz Loss explica que essa técnica minimiza riscos de degradação da terra, ameniza eventuais limitações do terreno e otimiza a produtividade a ser obtida. Uma das comunidades que iniciou a implantação do sistema agroflorestal é a Associação de Agricultores de Espora Gato, em Caravelas.

Outra iniciativa que vem contribuindo para as atividades de agricultores familiares em Alcobaça, Caravelas e em Nova Viçosa são cinco galpões de armazenamento de produtos e uma Unidade de Empacotamento de Farinha de Mandioca. Inaugurados este ano, os espaços contribuem para potencializar a comercialização da produção agrícola. As novas estruturas beneficiam 388 famílias de sete associações.

Com os novos espaços, os agricultores familiares passaram a ter local adequado para acondicionar seus produtos e condições para agregar valor à venda. Uma das beneficiadas pelos galpões foi a comunidade de Juerana, que desde o ano de 2013 já fornece alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de Caravelas.

Com a premissa de proporcionar alternativa de renda a partir do uso múltiplo dos seus plantios florestais, a Fibria desenvolve, ainda, o Programa Colmeias. Por meio dele, a empresa disponibiliza áreas para instalação de colmeias, viabiliza assistência técnica e orienta sobre produção e comercialização, por meio de consultorias especializadas. Na Bahia, duas associações fazem parte do programa, uma em Juerana (Caravelas) e outra em Igrejinha (Alcobaça), totalizando 44 apicultores participantes.

Pauta6 Comunicações

Fundo de Cultura da Bahia: o que significa? Ele vai além do que se imagina e chega onde menos se espera

Uma marca presente em cartazes e banners de divulgação de eventos culturais. Uma assinatura em filmes exibidos antes de espetáculos. Muita gente já viu, já ouviu, mas poucos sabem realmente a importância do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) na movimentação do cenário artístico do Estado. Logo surge a pergunta que não quer calar, o que é esta linha de fomento?

O Fundo de Cultura foi instituído pela Lei 9.431/2005, é o instrumento legal que garante que, uma parcela da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja investida na área cultural. O FCBA é gerido pela Secretaria de Cultura, em articulação com a Secretaria da Fazenda, e tem  como objetivo incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas.
Utilizar o Fundo significa custear total ou parcialmente projetos culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito publico ou privado, sem que o proponente precise buscar diretamente patrocinador para os seus projetos.
Segundo Alexandre Simões, superintendente de Promoção Cultural da SecultBA, o Fundo de Cultura se consolida como a mais importante ferramenta de apoio a produção cultural do Estado, não só do ponto de vista financeiro, mas também político e social. “Isso se comprova por suas características de funcionamento, que permitem seleções públicas preconizadas, inclusive, na letra da sua lei, abrindo espaço para a participação da sociedade civil e dos agentes culturais e territoriais permitindo a participação desses agentes na escolha dos projetos, nas reflexões a cerca da construção do texto das chamadas públicas, e em diversas instâncias de consulta, como também acento na comissão gerenciadora”, ressalta.
O FCBA está estruturado em linhas de apoio, que têm sido referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural, Editais Setoriais e Agitação Cultural.
Diversidade
Só os Editais Setoriais de 2016 vão despejar no mercado cultural mais de R$ 30 milhões para investimentos nos mais variados projetos a serem realizados em 2017. Ao todo são 23 linguagens, entre elas, Artes Visuais, Economia Criativa, Museus, Leitura, Música, Teatro, Capoeira, Dança.
O setor de Audiovisual recebeu a maior quantia, mais de R$ 14 milhões. Um valor que será distribuído entre produção e distribuição de documentários, longas e curtas-metragens. Um dinheiro que faz a diferença para uma área que contrata profissionais de diversos nichos, além de alimentar a realização de festivais, seminários, encontros que exibem e discutem a cultura, a exemplo do filme “A Luta do Século”, de Sérgio Machado que em 2013 foi beneficiado com R$ 550 mil do Fundo para a produção do documentário.

Intercâmbio garantido
Como o próprio nome diz, o Mobilidade Artística dá asas aos projetos, o proponente pode deixar o Brasil para estudar fora. Matias Santiago, diretor de fomento da Superintendência de Promoção Cultural, responsável por coordenar o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento é enfático ao definir o edital, “É um dos mais inovadores do Brasil, pois lida com linhas de apoio e formação acadêmica  fora da Bahia. Um instrumento que proporciona a possibilidade de intercambio de obras e de estudos. Seguindo este caminho o proponente  fortalece os laços culturais com outros países, além de criar  oportunidades de negócios”.  
O Edital realiza três chamadas anualmente. Este ano, as convocações aconteceram em março, maio e julho, com realização prevista para agosto e novembro de 2016, e fevereiro de 2017, respectivamente. As propostas tiveram valor limite de R$ 50 mil para projetos de intercâmbio e difusão; e R$ 25 mil para projetos de Residência Artística e Cultural, e Formação Artística e Cultural.

SecultBA

Quase 30 mil têm provas do Enem adiadas na Bahia

Na Bahia, 29.810 inscritos no Enem tiveram suas provas adiadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por causa das ocupações em locais de prova. A lista dos 304 locais por todo o Brasil – 42 na Bahia – onde as provas foram suspensas foi divulgada na tarde desta terça-feira (1).

Se você ia fazer prova em um desses locais, só poderá fazer o exame nos dias 3 e 4 de dezembro. Ainda não está definido se a prova será aplicada nesses locais ou em outro lugar. Segundo o Inep, os inscritos desses locais vão receber um SMS explicando a situação. Qualquer dúvida, ligar para 0800 616161.

Embora no restante do país existe um equilíbrio de escolas e universidades ocupadas, na Bahia quase todos os locais pertencem a instituições de ensino superior. Os 42 locais, distribuídos por 25 municípios, somam 29.810 inscritos. O número equivale a 4,48% dos 664.697 inscritos no estado. A cidade com mais pessoas afetadas é Vitória da Conquista: 4.152. Em Salvador, são 3.810, espalhados por 6 locais de prova.

O prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para desocupação das instituições de ensino era até às 23h59 (horário de Brasília) desta segunda-feira (31). Hoje o Inep consolidou a lista dos locais de realização do Enem.

Brasil
Em todo o país, 304 locais de prova, em 126 municípios, ainda estão ocupados. Estes locais reúnem 191.494 inscritos, que vão precisar fazer a prova em dezembro. Em coletiva de imprensa na tarde desta terça (1), a presidente do Inep, Maria Inês Fini, comentou o assunto.

“Eu devo dizer a vocês que toda a equipe do Inep, que pensa no exame, lamenta profundamente a ansiedade que esses 191.494 jovens ainda manterão esperando mais um período para realizar a prova. Não é possível um tempo menor, em razão de toda essa logística de segurança que o exame exige”, afirmou Fini. 

Teixeira News

(Informações: Correio)

Parque Nacional do Pau-Brasil abre as portas à visitação