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| O recife Sebastião Gomes, próximo a costa de Caravelas |
Chegou o momento de decidir o futuro da vida marinha e das atividades econômicas sustentáveis na região dos Abrolhos, no sul da Bahia. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a nossa agência ambiental, abriu, no dia 30 de abril, uma consulta pública para conhecer a opinião da sociedade sobre a criação de novas – e fundamentais – áreas de conservação na região.
O plano inclui, entre muitas inovações, a ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos de 87.943,25 para 891.972 hectares, além da criação do refúgio de vida silvestre da baleia jubarte, com mais de 760 mil hectares.
Os detalhes estão num documento muito bem construído por técnicos do próprio ICMBio e por pesquisadores da Conservação Internacional Brasil, cujo programa marinho há muitos anos tem um de seus focos principais na região dos Abrolhos. A proposta, assim como os argumentos a defendê-la, se baseia em informação científica da melhor qualidade. São argumentos claros e irrefutáveis.
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| Tartaruga-verde na Ilha Siriba: cenas assim atraem turismo ecológico para Abrolhos |
Baleia jubarte e seu filhote em águas baianas
Uma das centenas, talvez milhares, de fêmeas de tubarão prenhes capturadas por um único pesqueiro industrial nas águas ao redor dos Abrolhos
Acompanho de perto essa história. Em 2010, junto com os fotógrafos Paul Nicklen e Cristina Mittermeir, passei duas semanas a bordo de expedições de pesquisa promovidas pela Conservação Internacional com o apoio da International League of Conservation Photographers (ILCP) da qual nós três fazemos parte. Na época, fiz um post aqui no blog e uma matéria sobre esse tema para edição de outubro de 2010 da revista NATIONAL GEOGRAPHIC BRASIL.
Agora, leio com alegria as propostas oficiais para melhorar a proteção da vida marinha nos Abrolhos e na região, com benefícios diretos para as atividades já em curso na área, como turismo e pesca artesanal. Se o atual governo estiver mesmo interessado em pegar a estrada do desenvolvimento sustentável, conforme a presidente Dilma prometeu em sua campanha, devemos esperar uma aprovação na íntegra das propostas desse documento. Além, é claro, de um veto ao “novo” Código Florestal. Veja os detalhes da proposta nosite do ICMBio.
O mérito de 'alguns' arranjos desta proposta não se discute. No entanto, o processo de como a proposta vêm sendo construída entre os atores sociais está defasado nos princípios de democracia participativa. Defendo a criação da APA com moratória óleo e gás, e a definição já em Decreto de porcentagem fixa de proteção integral a ser definida em negociação posterior entre os atores. É também possível proteger as zonas críticas para a baleia através do Decreto da grande APA que está sendo proposta.
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