Professores, diretores, pais de alunos e a comunidade de Caravelas/BA
discutiram na tarde do dia 22 de abril, a situação da Educação Básica no
município, na audiência pública promovida pelo Projeto Ministério
Público pela Educação (MPEduc), uma parceria dos Ministérios Públicos
Federal (MPF) e Estadual (MP da Bahia). Cerca de 100 pessoas lotaram o
auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Caravelas a fim de
conhecer o projeto, denunciar irregularidades na rede de ensino
municipal e propor melhorias para a Educação Básica.
Responsável pela implementação do MPEduc em Caravelas, a procuradora da
República do MPF em Teixeira de Freitas, Marcela Régis Fonseca, destaca
que o Baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em
Caravelas foi o principal motivo da escolha da cidade para implementação
do projeto. O Ideb ficou em 3,9 para o 5º ano e em 3,1 para o 9º ano,
quando a meta nacional é de seis pontos.
A ineficiência e a composição dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE)
e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) foram
denunciadas por professores e diretores de escolas de Caravelas. De
acordo com eles, os conselhos não cumprem seu papel de acompanhar e
fiscalizar a qualidade da educação, além de não ter em sua composição os
representantes previstos pela legislação.
O fornecimento de merenda escolar também foi uma reclamação recorrente.
Professores e pais de alunos se queixaram da quantidade insuficiente de
itens da merenda para atender a demanda de estudantes, bem como da não
entrega, pelo município, do cardápio nutricional do ano para adequação
dos itens.
A comunidade presente pediu esclarecimentos à prefeitura sobre a
situação de uma creche até hoje inacabada. A obra, que recebeu recursos
federais, deveria ter sido concluída em 2013, mas até agora só 57% dela
foi executada. De acordo com a procuradora da República, a
irregularidade já vem sendo apurada pelo MPF e as informações trazidas
na audiência vão complementar as investigações.
Os professores também mostraram-se preocupados com o não cumprimento em
Caravelas do calendário escolar de 200 dias letivos e 800 horas aulas. A
denúncia feita pelo Sr. Antônio Emídio foi confirmada pelo CACS.
Segundo a procuradora, várias verbas federais são repassadas aos
municípios com base nos dias letivos. Se alguns dias são suprimidos do
calendário escolar, além de prejudicar os estudantes, pode haver também
prejuízo ao erário já que pode estar ocorrendo o pagamento de empresas
de acordo com a quantidade de dias letivos do calendário anual, embora
não haja aula durante todos os dias (tendo sido citado, como exemplo, o
serviço de transporte escolar).
Vieram à discussão, também, no evento, temas como a evasão, a qualidade
do transporte escolar, a deficiência na estrutura das escolas,
contratação irregular de profissionais da educação e o plano de carreira
dos professores. Todas as demandas trazidas para a audiência foram
respondidas pelos componentes da mesa da audiência, formada pelo MPF,
pelo promotor de Justiça substituto da Promotoria de Justiça de
Caravelas, Anselmo Lima, pelo prefeito de Caravelas, Jadson Ruas, pela
Coordenadoria Pedagógica da Secretaria de Educação da Cidade, pelo
vereador José Cruz dos Anjos e pelos presidentes do Conselho de
Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundeb (CACS).
Para saber mais, ouça:
FONTE: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia, texto disponível também aqui.
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