sexta-feira, 19 de junho de 2015

Comissão aprova reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos

menores-presosSob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra. Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no próximo dia 30.
A sessão da ultima quarta-feira foi marcada pelo forte aparato de segurança montado pela Polícia Legislativa. Apenas parlamentares, assessores, jornalistas e convidados especiais puderam entrar na sala. Militantes de movimentos estudantis foram barrados, mas fizeram apitaço do lado de fora. Ao final da votação, Após a votação, deputados da “bancada da bala” provocaram os manifestantes cantando “eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor’. O grupo era encabeçado pelos deputados Major Olímpio (PDT-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Marco Feliciano (PSC-SP).
Os momentos finais da votação chegaram a ser acompanhados pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), e pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB).
Entre os convidados especiais estavam o autor da PEC, o ex-deputado federal Benedito Domingos e o vereador por São Paulo Ari Friedenbach (Pros-SP), pai da jovem Liana Friedenbach, estuprada e morta em 2003 pelo então menor de idade Roberto Alves Aparecido Cardoso, conhecido como Champinha.

FONTE: Teixeira Agora

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