Governo editou portaria que suspende, por 120 dias, o período do defeso
para auditoria dos pescadores e do pagamento do seguro-defeso, mas
projeto aprovado pelo Plenário susta os efeitos da norma. Maioria dos
deputados avalia que a liberação da pesca compromete o meio ambiente
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 o Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) 238/15, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta
os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o período
do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos
peixes. Com a portaria, a pesca é liberada e os pescadores perdem o
direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado segue para
análise do Senado.
Para ler o texto completo, clique aqui.
FONTE: Câmara dos Deputados.
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