Está acontecendo o cadastramento das famílias beneficiárias da RESEX do Cassurubá

No dia 19/10 começou em Caravelas o cadastramento das famílias beneficiárias da RESEX do Cassurubá, que está acontecendo na Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 25, no Distrito de Ponta da Areia

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBIO e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA estão realizando, com apoio da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 25, da AMPAC e outras associações comunitarias o cadastro das famílias da RESEX do Cassurubá. Este cadastro é voltado para todas as famílias de pescadores, marisqueiras, agricultores e demais extrativistas que dependem dos recursos naturais da região da RESEX, que abrange uma área de 100.687 hectares de estuários, restingas, mangues e ambientes marinhos entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa. 

O objetivo principal do cadastramento é conhecer quem são os beneficiários da RESEX do Cassurubá, ou seja, quem são aqueles que poderão fazer uso da área e ditar as regras de uso. Adicionalmente, o cadastro é um grande e fundamental passo para que estes beneficiários tenham acesso a Políticas Públicas (Benefícios) que por lei são destinados. Importante também lembrar que além do cadastro, outro passo fundamental para a implementação das políticas públicas é a organização comunitária, em associações e/ou cooperativas.

O cadastro traz mais uma esperança de melhoria de vida para os pescadores, marisqueiras e extrativistas da região, e é resultado de um processo iniciado em 2002, quando o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, lançaram uma norma conjunta, reconhecendo os beneficiários das Resex’s como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, devido a importância destas populações para a proteção do meio ambiente e a produção sustentável de alimentos.

Este programa prevê o acesso ao crédito implementação, que é para a melhoria das condições de trabalho (aquisição de redes e outros materiais de pesca, por exemplo), melhoria das condições de habitação, entre outros. Alem disso, poderão acessar o Pronaf A, que é a linha de crédito mais atrativa do Brasil. Outros pescadores e marisqueiras no Brasil que estão fora de Resex não tem o direito de acessar estas políticas, porém, é necessário reforçar que o cadastro é apenas um dos passos, outros passos ainda são necessários, como a organização comunitária.

ATENÇÃO: É importante a presença do casal para fazer o cadastro, e os documentos necessários são Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho, CPF, Certidão de Casamento (para os casados), Certidão de Nascimento, RG ou CPF dos dependentes e o Registro Geral de Pesca.

 

Haverá cadastramento também em Nova Viçosa!

Fonte: Farol para Abrolhos