Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 20 de abril, a Portaria 161, adiando os efeitos da Portaria 445/2014, que proíbe a pesca de mais de 400 espécies. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), autor das duas Portarias, recuou da primeira após uma série de mobilizações organizadas pelas Colônias de Pescadores Confederadas em todo o país. Na Bahia, os manifestos ocorreram, principalmente, na região sul.
De acordo com o texto da publicação, a Portaria 445 de 17 de dezembro de 2014, que proíbe a captura, armazenagem, transporte e comercialização de mais de 400 espécies aquáticas em todo o Brasil, só deve entrar em vigor em 30 de abril de 2018. A medida foi comemorada como uma vitória pelo Sistema Confederativo da Pesca, que mobilizou seus associados pelo resultado.
Na Bahia, houve manifestação dos pescadores, especialmente, na região sul pela queda da Portaria 445. A última ação aconteceu na sexta-feira passada (21/4), quando um grupo de trabalhadores da pesca interrompeu o tráfego na BR 101, nas proximidades de Prado e Alcobaça.
O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), Raimundo Costa comenta o adiamento da Portaria: ”Foi uma conquista fruto de muita luta, mas não pararemos por aqui. Continuaremos a nos mobilizar até que os estudos que basearam a Portaria 445 sejam reavaliados. O Governo parece querer acabar com a pesca artesanal: primeiro restringe os benefícios sociais dos pescadores, depois quer nos proibir de pescar. Não vamos permitir que isso aconteça. O Sistema Confederativo está unido nesse sentido”.
Abaixo, confira o texto da Portaria 161 na íntegra:
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